Fazendeiros que quiserem vender terras para o governo não vão mais esperar até 20 anos para resgatar os TDAs; o que ale agora é a "modalidade de compra e venda", com papéis resgatáveis a partir do segundo ano da emissão.

Sem alarde, o governo Lula arquivou de vez a reforma agrária que o PT e o MST sempre defenderam. No dia 17 de junho, quando todas as atenções políticas estavam voltadas para a batalha pela aprovação do salário mínimo, o governo editou a Medida Provisória 192 que é, como define o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário [governo FHC] e deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a mais "contundente e avassaladora ruptura com tudo o que o PT e o MST pregaram"

Pela MP 192, sai a reforma agrária da pressão, invasão, ocupação, resistência e assentamento para entrar a reforma agrária do mercado de terras. Não é menos significativo, também, o fato de o governo Lula investir cada vez mais no financiamento da agricultura familiar e manter em banho-maria os planos de assentamento dos sem-terra.

Alegando, na exposição de motivos, tratar-se de um "instrumento ágil e eficaz para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária", por meio da Medida Provisória 192, assinada e editada sem solenidade e sem maiores divulgações, o governo admitiu que não existe a fartura de latifúndios improdutivos que sempre disse existirem para fins de reforma agrária. Com a MP 192 o governo reconheceu exatamente o contrário, que as terras improdutivas para assentamento de sem-terra são pouquíssimas ou inexistem e, por isso, precisou criar um atrativo para que os fazendeiros vendam terras ao governo – do contrário, não terá como atender ao exército de sem-terra liderado por João
Pedro Stédile.

A MP da nova redação ao parágrafo 4o do artigo 5o da lei 8.629, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes da desapropriação de terras, e acrescenta os parágrafos 7, 8 e 9 "dispondo sobre a forma de pagamento de imóveis rurais pela modalidade de compra e venda". A MP permite que os TDAs (Títulos da Dívida Agrária) dados como pagamento das terras desapropriadas, antes resgatáveis em cinco, dez, quinze ou vinte anos, dependendo do tamanho da propriedade (pequena, média ou grande), sejam resgatados "a partir do segundo ano da emissão".

Antes da MP, o resgate era tão demorado que alguns fazendeiros recebiam o valor dos títulos com até 50% de deságio.
A MP deixa claro que o governo quer comprar "imóveis rurais insuscetíveis de desapropriação por interesse social" para fazer a reforma agrária. Na exposição de motivos, o governo Lula admite com todas as letras que a reforma agrária implica a "imperiosa aquisição [de terras] pela modalidade de compra e venda".

Para o engenheiro agrônomo e ex-deputado federal tucano Xico Graziano, "o governo federal está legalizando e fortalecendo a reforma via mercado de terras" e enterrando a satanização do que sempre tratou como "mercantilização da terra", escreveu ele em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. Outro detalhe registrado por Graziano, em relação à data de edição da Medida Provisória 192: foi assinada, por Lula, "enquanto o ministro [Miguel] Rossetto, da esquerda petista, almoçava com o Stédile e Frei Beto [assessor especial do Planalto] lia a carta do presidente para agradar o MST, quando comemorava seus 20 anos.

O PT e o MST, que passaram duas décadas acusando os governos anteriores ao de Lula de benevolência para com os fazendeiros e de facilitar o pagamento das terras desapropriadas com TDAs – as benfeitorias são pagas em dinheiro –, leram na exposição de motivos da MP 192 a seguinte avaliação da legislação herdada dos governos Itamar/FHC, que a medida quer modificar: "A legislação atual prevê o pagamento em condições que tornam as aquisições extremamente difíceis, quando não inviáveis".

“Viva a insanidade, dane-se o custo”

Ouvindo especialistas como Xico Graziano e Raul Jungmann, chega-se à conclusão de que a MP 192 é recheada de pontos obscuros; o “abril vermelho” contra terras produtivas começa a fazer sentido

Por Rui Nogueira

Envolvido com as negociações em torno do salário mínimo, a esquerda do PT, para quem reforma agrária é sinônimo de “pau no lombo” de todo e qualquer fazendeiro e do agronegócio, ainda não se deu conta do conteúdo da Medida Provisória 192. Nem a Carta ao Povo Brasileiro, da campanha eleitoral de 2002, tem significado político tão profundo.

Partindo do PT, a MP 192 é, aparentemente, um ato impensável até a véspera do dia em que ela foi editada pelo Planalto, dia 17 de junho. Mas está dentro do plano de reconversão à realidade que o governo Lul impõe desde 1o de janeiro de 2003 ao PT, aos aliados e aos seus eleitores. Mesmo explicitadas todas as circunstâncias, em contraposição a tudo o que o PT e o MST disseram sobre a reforma agrária empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a MP é simplesmente chocante.

O texto é uma queda nas profundezas da realidade, mas é um ato legal cheio de armadilhas. O ex-ministro Raul Jungmann chamou a atenção para a remuneração das TDAs [leia, na homepage, entrevista com o ex-ministro e deputado federal].
É de se esperar que o governo Lula seja tentado a incentivar o comércio de terras com bem mais que o resgate em curto prazo dos títulos – e dá-lhe juros, no que o governo do PT se tornou um expert.

O agrônomo Xico Graziano põe o dedo em outra ferida e diz que a liquidez das TDAs pode servir a tentações que os mortais urbanos desconhecem. Graziano não acha graça na “ironia da história”, o fato de “a reforma agrária ser mercantilizada exatamente por aqueles que mais combatiam a lógica do mercado”. Eis o alerta do agrônomo: “Facilitando a arrecadação de terras via negociação direta, propriedades produtivas podem estar ameaçadas. Com a influência do MST e da Contag no
Incra, basta jurar o fazendeiro de morte: ou dá, ou desce! Por trás da ousada ação governamental, se esconde uma virtude da economia agrária: a modernização da agropecuária tornou as terras produtivas”.

Parece conspiração, mas é apenas com base em fatos que Graziano chega à lógica perversa por trás da MP 192. “As metas da reforma agrária, de assentar mais 400 mil famílias, em quatro anos”, escreveu o agrônomo no Estado de S. Paulo, “partia do pressuposto de que existia enorme estoque de terras ociosas, prontas para serem desapropriadas. Ao serem realizadas as vistorias, percebeu-se que as propriedades eram produtivas, impedindo sua desapropriação. Felizmente, a tecnologia substituiu
a oligarquia”.

O governo do PT trombou com a realidade e não pôde seguir adiante na vontade ideológica de destruir o latifúndio com a desapropriação. Ao decidir que quer comprar terras para cumprir a meta, o governo diz que o equívoco é da realidade, em vez das metas. Conclusão de Graziano, um especialista em assuntos agrários: “Mantém-se a insanidade do processo, e dane-se o custo. O governo precisa encarar a questão: está na hora de discutir um novo modelo, não mais centrado na distribuição de terra, mas na defesa do emprego rural.”

Portanto, está no ar a pergunta que não quer calar: aonde mesmo é que o governo Lula quer chegar com a MP 192? Contradiz tudo o que ele sempre defendeu, mas há meandros nesse processo que estão fora do alcance da vista política. Pois agora começa a fazer sentido a fúria do “abril vermelho” de Stedile, pela primeira vez, contra terras produtivas. Pelo visto, o companheiro Lula entendeu a mensagem!

É isso?!

28 / 06 / 2004
Fonte: Revista Primeira Leitura