25 de Fevereiro, 2010

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, comandada por Xico Graziano, publica hoje no Diário Oficial decreto que autoriza a reconstrução de casas e empresas danificadas pelas chuvas das últimas semanas, localizadas em áreas de proteção de manancial, sem necessidade de prévio licenciamento ambiental.

A medida retira os trâmites burocráticos das reformas, que normalmente teriam de ser permitidas por órgãos do governo estadual, como a Cetesb, por exemplo. Os proprietários de imóveis próximos às represas Billings e Guarapiranga terão 90 dias para recuperar, sem exigência de documentação, os muros, telhados e outras partes comprometidas pelas intensas tempestades que caíram sobre o Estado recentemente.

"Era uma demanda recorrente. Muitas pessoas tiveram seu patrimônio privado prejudicado pelas chuvas e estavam impedidos de fazer os reparos. Essa resolução tem caráter de emergência, para recuperação mais rápida dos estragos", comemora o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que esteve em contato com o secretário nos últimos dias para efetivar o decreto.

"Xico Graziano teve a sensibilidade de observar a importância dessa ação. Em São Bernardo, pelo menos 20 residências e comércios sofreram danos. Eles terão três meses para deixar o local em ordem novamente, sem burocracia", completa o tucano.

O documento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente ressalta que é preciso "urgente reconstituição de algumas obras ou edificações, consideradas essenciais para segurança pública e controle de riscos para a população". O decreto observa, porém, que a dispensa das licenças não se aplica à ampliação ou a novas construções.